Distribuição de Lucros (Simples Nacional)
O art. 14 da Lei Complementar nº. 123, de 2006, que instituiu o Simples Nacional, diz textualmente que consideram-se isentos do imposto...
8 de abr.
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Novos Critérios para a Eliminação do GIA (Sefaz-SP)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações...
8 de abr.
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Cancelamento de rescisão (aviso prévio)
Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante...
8 de abr.
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Rescisão de Contrato de Trabalho: Ela pode ser cancelada?
Sim, isso se deve ao fato do direito do trabalho possuir como um de seus princípios a continuidade da relação de emprego , também chamado...
13 de mar.
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Regras de Advertência
O que são advertências? As advertências são o modo mais leve de punir um empregado que desrespeita as regras da empresa. É por meio dessa...
13 de mar.
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Suspensão Disciplinar, como afeta o Contrato de Trabalho
A CLT estabelece ao empregador o poder da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as...
10 de mar.
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