Retenção de ISS - Códigos de serviço
A retenção do ISS, para as prestações de serviços elencadas nos incisos I ao XXII do artigo 3º da LC 116/2003, previa como alíquota do...
3 de ago. de 2023
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Transferência da Filial para a Matriz
Quais as obrigações da empresa ao transferir funcionário da filial para matriz em outro Estado? Empregador para transferir um funcionário...
2 de ago. de 2023
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Desconto do vale-transporte na rescisão
Podemos descontar na rescisão o valor do vale-transporte comprado e passado para o funcionário que solicita a demissão em seguida?Em se...
23 de jun. de 2023
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CLAUSULA CONVENCIONAL PODE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO?
A reforma trabalhista revogou o § 1º e 3º do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação do TRCT e do TQRCT junto ao...
23 de jun. de 2023
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Banco de Horas
BANCO DE HORAS - ASPECTOS PARA A VALIDADE E REQUISITOS NECESSÁRIOS COM A REFORMA TRABALHISTA Sergio Ferreira Pantaleão O banco de horas...
7 de jun. de 2023
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Entenda como funciona a Rescisão por Mútuo Acordo
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre...
16 de fev. de 2023
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INTERVALOS PARA DESCANSO
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27 de jan. de 2023
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Como ver número de PIS/PASEP pelo app Carteira de Trabalho Digital
Numeração é usada no cadastro e recebimento de benefícios trabalhistas, como o saque extraordinário do FGTS; veja como saber o número do...
27 de jan. de 2023
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