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Rescisão de Contrato de Trabalho: Ela pode ser cancelada?

  • Atendimento Conntador
  • 13 de mar.
  • 1 min de leitura

Sim, isso se deve ao fato do direito do trabalho possuir como um de seus princípios a continuidade da relação de emprego, também chamado de subsistência do contrato, no qual protege e incentiva o prosseguimento das relações de emprego.

Desta forma, existe a possibilidade de reconsideração pelo empregador da rescisão do contrato de trabalho ser efetuada, desde que em comum acordo entre as partes e dentro do prazo do aviso prévio, pois caso contrário não poderia ser definida como uma reconsideração, mas um novo contrato de trabalho.

Logo, o cancelamento da rescisão somente será lícito quando feito antes do prazo do aviso prévio e em comum acordo entre as partes. Contudo, vale lembrar que se trata de uma faculdade do empregador aceitar ou não a reconsideração.


Fonte: JusBrasil

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